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Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro

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Silêncio Administrativo no Direito Brasileiro

André SADDY
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Trata-se de obra pertinente à inatividade formal ou omissão específica da Administração Pública, também conhecida como silêncio administrativo.
Seu intuito maior é propiciar ao particular mais mecanismos de salvaguarda perante a Administração e oferecer a esta diferentes modos de melhor administrar suas funções.
Buscou-se abordar a teoria geral do instituto, mas, principalmente, analisar os efeitos do silêncio administrativo no Brasil, ou seja, o silêncio positivo ou concessório e o efeito negativo ou denegatório.
Apesar de não existir uma lei específica sobre o silêncio administrativo no Brasil, este é disposto de forma tímida em alguns diplomas legais.
Além de evidenciar o atual estado de tal instituto no Direito brasileiro, pretendeu-se também suscitar o debate sobre sua função e utilidade na atualidade.
Para tanto, realizou-se breve análise de ordenamentos jurídicos estrangeiros a fim de possibilitar à figura empreender um caminho próprio no nosso ordenamento.
Рік:
2014
Мова:
portuguese
ISBN 13:
9788530951023
ISBN:
F87E7F57-F58D-42CF-B784-3D0C7568F758
Файл:
PDF, 1.96 MB
IPFS:
CID , CID Blake2b
portuguese, 2014
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