A Constituição Aplicada, vol. 11
Ives Gandra da Silva Martins
O décimo primeiro volume desta série apresenta temas que ainda geram polémica na doutrina e na jurisprudência brasileira quanto à Constituição de 1988. Neste volume: ICMS (art. 155, §2°, inciso I), Correção Monetária do Imposto de Renda (art. 153, inciso III), Princípio da Moralidade Pública (art. 37, caput), O Finsocial e os bancos (art. 56), Empréstimo Compulsório (art. 148), Compensação de Prejuízos (art. 153), Princípio da Patrimonialidade no FGTS (art. 149), Telefonia Móvel e Direito Adquirido (art. 5º, inciso XXXVI), Imunidade de Entidades Beneficiadas (art. 150, inciso VI), Contribuições Sociais (art. 195, inciso I).
Том:
11
Рік:
1998
Видання:
1
Видавництво:
CEJUP
Мова:
portuguese
Сторінки:
209
ISBN 10:
8533801645
ISBN 13:
9788533801646
Файл:
PDF, 57.41 MB
IPFS:
,
portuguese, 1998